A Allmo coleta exclusivamente os Dados Pessoais dos usuários que navegam em nosso Site ou utilizam nossos Serviços. Buscamos coletar a quantidade mínima necessária de Dados Pessoais para atingir os objetivos específicos para os quais essas informações foram inicialmente reunidas, como detalhado na tabela abaixo. Tais Dados Pessoais são utilizados exclusivamente para a finalidade correlacionada na tabela, sendo fundamentados nas base(s) legal(is) previamente estabelecida(s) para esse fim. 

A Allmo coletará seus Dados Pessoais apenas quando as finalidades mencionadas anteriormente não puderem ser cumpridas por meio de outras alternativas que dispensam a necessidade de coleta desses dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabeleceu diretrizes para a proteção dos dados pessoais de cidadãos brasileiros, tanto em ambientes digitais quanto físicos, com o propósito de salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares. 

A LGPD também define condições que conferem legitimidade ao tratamento de dados pessoais. A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi uma medida da LGPD para regular todas as atividades de tratamento de dados no território brasileiro. 

A ANPD possui a atribuição de fiscalizar as empresas, além de receber denúncias e reclamações apresentadas pelos titulares.

Dados pessoais abrangem informações capazes de identificar Você, seja diretamente ou indiretamente, como nome, CPF, e-mail, telefone, número IP, histórico de navegação em sites, geolocalização, dados de diversidade, entre outras que possam identificá-lo.

O tratamento de dados pessoais refere-se a todas as ações realizadas com uma informação, como coleta, acesso, atualização, armazenamento, arquivamento, reprodução, avaliação, classificação, extração, comunicação, compartilhamento, transferência, eliminação, entre outras.

O titular de todos os dados pessoais é Você, o proprietário das suas próprias informações. A LGPD confere poder aos cidadãos para controlarem seus dados, fortalecendo o exercício da liberdade de expressão, acesso à informação, e os direitos à intimidade, à honra e à imagem. Os agentes de tratamento de dados podem ser pessoas naturais ou jurídicas (empresas) que realizam a coleta, uso, compartilhamento ou qualquer outra atividade com os Dados Pessoais para fins econômicos. Eles são encarregados de atuar como guardiões dos Dados Pessoais em seus ambientes e, portanto, devem conduzir as atividades de tratamento em conformidade com as finalidades estabelecidas pela LGPD.

Existem duas categorias de agentes de tratamento, sendo a Allmo capaz de se enquadrar em ambas, dependendo de como seus dados são recebidos e tratados:

• Controlador: responsável por tomar decisões sobre como serão realizados os tratamentos de Dados Pessoais, incluindo a definição de suas finalidades.

• Operador: pessoa ou empresa contratada, com fins comerciais, pelo Controlador para executar algum serviço a pedido dele. O Operador trata os dados seguindo as instruções do Controlador e sempre em conformidade com a Lei.

No artigo 6º, a LGPD estabelece a observação da boa-fé e os princípios relativos às atividades de tratamento de dados, incluindo a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. 

Esses princípios orientam o tratamento de dados pessoais de maneira ética, eficaz e em conformidade com as normas de proteção estabelecidas pela LGPD.

1. FINALIDADE: A realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; 
2. ADEQUAÇÃO: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; 
3. NECESSIDADE: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; 
4. LIVRE ACESSO: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 
5. QUALIDADE: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; 
6. TRANSPARÊNCIA: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 
7. SEGURANÇA: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; 
8. PREVENÇÃO: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 
9. NÃO DISCRIMINAÇÃO: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; 
10. RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas 

Os dados pessoais tratados por meio do nosso Site serão utilizados e armazenados no Brasil pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para alcançar as finalidades delineadas nesta Política de Privacidade. 

Esse período de retenção leva em consideração os direitos dos Usuários, bem como os responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).

Os dados coletados por meio de cookies do Google Analytics podem ser transferidos para fora do Brasil, entretanto, há disposições nos Termos para o tratamento de dados que garantem a devida proteção dessas informações.

A retenção dos dados ocorrerá enquanto forem relevantes. Após o período em que os Dados Pessoais precisam ser mantidos armazenados, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, em conformidade com as previsões legais estabelecidas no art. 16 da LGPD.

A forma como o Site da Allmo trata os dados reflete nosso compromisso com a segurança e proteção dos Dados Pessoais para assegurar a privacidade. Implementamos medidas e soluções técnicas apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. 

Utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais dedicadas à proteção e privacidade, visando manter os Dados Pessoais resguardados.

A aplicação dessas ferramentas leva em conta a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos potenciais que violações eventuais poderiam acarretar para os direitos e liberdades do titular dos dados.

A Allmo assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Para solicitar acesso a dados pessoais tratados entre em contato com privacidade@allmo.co 

A Allmo se compromete a garantir que você exerça os seus direitos. Se você quiser tirar dúvidas sobre seus Dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@allmo.co.

Seus direitos podem ser exercidos garantidos pela LGPD das seguintes formas, quando aplicável: • 

• CONFIRMAR a existência de tratamento de dados; 

• SOLICITAR acesso aos seus dados pessoais; 
• CORRIGIR os dados pessoais incorretos ou desatualizados; • 
• BLOQUEAR ou ELIMINAR dados considerados desnecessários ou excessivos; 
• PORTABILIZAR seus dados a outros fornecedores; 
• EXCLUIR seus dados pessoais quando não houver outra lei que limite a ação (algumas leis e regulamentos vigentes podem impedir a exclusão imediata de seus dados, sendo necessário o cumprimento de retenção estabelecido por elas. Consulte-nos para saber mais); 
• COMPREENDER se seus dados são compartilhados com outras organizações ou terceiros; 
• ANONIMIZAR seus dados pessoais quando for possível; 
• REVOGAR o consentimento concedido outrora; 
• RECLAMAR com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso identifique que um tratamento é ilegítimo. 

Em conformidade com o Art. 41 da Lei nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Allmo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. 

Maria Mercedes, nossa Encarregada de Dados, assume a responsabilidade de garantir a conformidade com a LGPD, assegurando que o tratamento de dados pessoais ocorra de maneira adequada. 

Além disso, atua como o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Para esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política, Maria Mercedes está disponível através do e-mail: privacidade@allmo.co. Ela está comprometida em fornecer informações claras e orientações necessárias sobre o tratamento de dados pessoais na Allmo.

A Allmo realiza atualizações constantes no Site e nos Serviços, o que pode influenciar a maneira como seus Dados Pessoais são tratados. Portanto, sempre que houver alterações no tratamento, esta Política de Privacidade poderá ser modificada.

Essas alterações podem ocorrer em qualquer momento, tantas vezes quantas necessárias. Por esse motivo, é crucial que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para ficar informado sobre essas mudanças.

Ao realizar uma atualização significativa nesta Política de Privacidade, a Allmo se empenhará em proporcionar transparência. 

Se a atualização for relevante e puder afetar os direitos do usuário, exigindo um novo consentimento para um determinado tratamento, a Allmo solicitará diretamente sua autorização, caso seja um Usuário cadastrado.

Última atualização 28/11/2023