Em pouco mais de um ano, Austrália, Reino Unido e França passaram a exigir prova de idade para entrar em rede social. O Brasil é o último da fila, e é aí que está a nossa única vantagem.
Em dezembro do ano passado a Austrália virou o primeiro país a barrar menor de 16 anos em rede social. A lei nomeia dez plataformas, entre elas Instagram, TikTok, YouTube e Twitch, e prevê multa de até 49,5 milhões de dólares australianos. A virada de chave foi tão confusa que, no primeiro dia, teve adolescente com a conta derrubada e teve adolescente comemorando na internet que a dele continuava no ar.
No Reino Unido, onde a checagem começou em julho de 2025 com a Ofcom cobrando, a fatia de crianças que topou com uma verificação difícil de driblar quase dobrou em seis meses, de 25% para 43%. No mesmo período, a procura por VPN no país disparou. A França aprovou o veto a menores de 15 anos em 22 de julho. O Brasil entra nessa fila com o ECA Digital e com a ANPD prometendo 30 atividades de fiscalização com criança e adolescente no alvo, quase todas em 2027.
O dado
30atividades de fiscalização da ANPD têm criança e adolescente no alvo. Quase todas caem em 2027, quando a regulamentação do ECA Digital já estiver de pé.
Chegar por último tem uma vantagem: dá tempo de olhar o estrago dos outros antes de repetir. E o estrago aparece rápido. Para ter certeza de que alguém tem 15 anos, a plataforma passa a coletar mais dado justamente da criança que a lei mandou proteger. Biometria é dado sensível pela letra do artigo 5º, inciso II, e só pode ser tratada nas hipóteses fechadas do artigo 11. Quem resolve idade pedindo selfie acaba montando um banco de rostos de menores, que é a base mais perigosa que uma empresa pode ter, e montou por causa de uma lei de proteção à criança.
A conta dessa troca não fecha. Uma senha vazada se troca numa tarde, mas um rosto vazado a pessoa carrega pelo resto da vida, e nenhum comunicado de incidente devolve isso. Dos três países, a França foi a que chegou mais perto de tratar o remédio como parte do problema: por lá, a ferramenta de verificação precisa passar pelo crivo do regulador de privacidade antes de a plataforma ligar o botão.
A saída existe, e é de desenho. O nome dela é verificar sem reter: a plataforma confirma que a pessoa tem a idade e descarta na hora o que usou para confirmar, seja o documento, seja a estimativa de idade pelo rosto. Custa mais trabalho de arquitetura e derruba quase todo o risco. Em 2027 a ANPD vai perguntar como a sua empresa verifica idade, e a resposta que vai pesar é quantos rostos ela não precisou guardar para chegar lá.
Fonte: ANPD, Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 (Resolução CD/ANPD nº 30/2025): cerca de 30 atividades no eixo de criança e adolescente, concentradas em 2027, e o total do biênio é um piso, porque uma ação pode servir a mais de um tema. Austrália: proibição para menores de 16 em vigor desde 10 de dezembro de 2025, dez plataformas nomeadas e multa de até A$ 49,5 milhões (CNN Brasil, Público). Reino Unido: verificação sob a Ofcom desde julho de 2025, e a proporção de crianças que encontrou verificação eficaz passou de 25% para 43% entre julho de 2025 e janeiro de 2026 (balanço noticiado). França: veto a menores de 15 aprovado em 22 de julho de 2026. Regime de dado sensível: LGPD, artigos 5º, II, 11 e 46. ECA Digital: Lei nº 15.211/2025.
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Aferição de idade é a regra que troca de dono mais rápido: sai da mesa do jurídico e cai no colo de quem decide o que a tela pede. Quando chega lá sem ninguém explicar o porquê, o time resolve do jeito mais fácil, que é pedir selfie.
por Gustavo Marques Governança e design de sistemas
A consulta aberta em 22 de maio recebeu contribuições até 9 de julho e vai atualizar as orientações preliminares de março sobre como as plataformas devem checar idade. ANPD
Leitura da Allmo: A consulta existe porque a própria agência desconfia do remédio. O que sair dela decide se checar idade no Brasil vai custar uma coleta nova de dado sensível.
Aprovado nas duas casas em 22 de julho, o texto proíbe novas contas a partir de setembro e dá até janeiro para encerrar as existentes, com verificação de idade homologada pelo regulador de privacidade. Ainda passa pelo Conselho Constitucional. Metrópoles
Leitura da Allmo: Repare em quem homologa: o regulador de privacidade. A França tratou a própria ferramenta de verificação como coisa que precisa ser auditada, e é a saída mais madura que apareceu até agora.
A Secretaria de Prêmios e Apostas identificou 33 vídeos publicados com um influenciador de mais de 15 milhões de seguidores e atribuiu a responsabilidade só à empresa, porque o contrato impunha briefing e padrões. A denúncia partiu do Instituto Alana. Terra
Leitura da Allmo: A multa seguiu quem escreveu o briefing, e isso vale para toda empresa que hoje trata alcance de menor de idade como problema do parceiro.
Da bancada
Fonte dos Dados.Esta é a primeira edição. O acervo é público, e cada edição tem página própria.ver o acervo
No blog.A lacuna de comprovação da IA: 78% dos líderes ouvidos pela Grant Thornton não confiam que passariam por uma auditoria de governança de IA em 90 dias.ler a matéria
Consent.O selo de consentimento passou a mostrar quem coletou, com verificação por código.
Nota de rodapéDivulgação/NetflixDocumentário
Instadocs: O Jogo dos Palpites
Estreou na Netflix em 26 de julho, sobre a ascensão dos mercados de previsão, as plataformas onde se compra e vende a probabilidade de algo acontecer, de resultado de jogo a evento geopolítico. Falam na tela os presidentes de Polymarket e Kalshi e o presidente da CFTC, o regulador americano de derivativos. A Kalshi reagiu com notificação extrajudicial exigindo que a Netflix tirasse o trailer do ar, que chamou de difamatório. A pergunta que o filme persegue é se aquilo é aposta ou derivativo financeiro, e é a mesma que o regulador ainda não respondeu.
A Fonte dos Dados chega a cada quinze dias, com um dado, a leitura de quem assina e a curadoria da quinzena.
