Investigação aponta práticas questionáveis no tratamento de dados pessoais e destaca a necessidade de maior transparência no setor farmacêutico.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização em maio de 2023 para investigar como redes de drogarias e operadores de programas de fidelidade tratam os dados pessoais de seus clientes. Entre as empresas notificadas estão gigantes do setor, como RaiaDrogasil, Stix e Febrafar. A análise preliminar, detalhada na Nota Técnica nº 6/2025/FIS/CGF/ANPD, trouxe à tona preocupações sobre o uso inadequado de informações sensíveis, incluindo histórico de compras e prescrições médicas.
O que foi encontrado?
A investigação revelou que muitos programas de benefícios conduzidos pela indústria farmacêutica coletam dados dos consumidores sem garantir total transparência sobre sua finalidade. Embora as redes afirmem que os dados sejam utilizados para verificar elegibilidade a descontos, há indícios de que essas informações também alimentam estratégias de marketing direcionado e até mesmo influenciam a prática médica.
No caso da RaiaDrogasil, por exemplo, a ANPD identificou elementos que sugerem o uso de dados pessoais para perfilização e publicidade direcionada, algo que não havia sido claramente comunicado aos consumidores. Além disso, a empresa admitiu compartilhar dados com terceiros apenas após solicitação direta de informações via Portal de Privacidade, o que levanta questões sobre a adequação do consentimento obtido
Já a Febrafar, federação que representa redes associativistas de farmácias, enfrentou críticas relacionadas ao acesso facilitado ao exercício de direitos dos titulares de dados. Apesar de informar a existência de um site para esse fim, a plataforma apresenta falhas significativas, dificultando o acesso a informações claras sobre privacidade e proteção de dados.
Os riscos para os consumidores
A falta de transparência no uso de dados pessoais pode comprometer diretamente a privacidade dos consumidores. Um exemplo evidenciado na nota é a prática de coletar informações biométricas sob o pretexto de segurança, mas sem esclarecer completamente como esses dados são armazenados ou compartilhados. Outro ponto crítico é o monitoramento das receitas médicas nas farmácias, que pode ser usado para criar estratégias de marketing voltadas a profissionais de saúde, sem o consentimento explícito desses médicos .
Além disso, a análise destacou que programas de fidelidade, como o “Vale Mais Saúde”, podem estar utilizando dados para finalidades além das declaradas, como a segmentação de campanhas publicitárias em plataformas como Google, Meta e TikTok. Essa prática viola princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao consentimento livre, informado e específico.
Medidas preventivas e próximos passos
Diante das irregularidades identificadas, a ANPD aplicou medidas preventivas à RaiaDrogasil e à Febrafar, além de instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a primeira. As determinações incluem a revisão de políticas de privacidade, a criação de canais mais acessíveis para o exercício de direitos dos titulares e a adoção de práticas mais transparentes no compartilhamento de dados com terceiros.
Para especialistas, a fiscalização marca um momento decisivo para o setor. “A LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com os consumidores”, afirma um analista consultado pela reportagem. Ele reforça que a monetização de dados deve sempre priorizar a proteção dos direitos individuais e a redução de assimetrias de informação
Lições para o mercado
O caso serve de alerta para empresas de todos os setores. A transparência no uso de dados, aliada a políticas claras e canais de atendimento eficientes, é fundamental para construir confiança junto aos consumidores. Além disso, a implementação de processos robustos de governança e conformidade pode evitar sanções futuras e danos à reputação.
Enquanto isso, a ANPD já sinalizou que pretende expandir suas investigações para outras áreas do varejo e da indústria farmacêutica, buscando mapear práticas abusivas e promover uma cultura de proteção de dados no Brasil.
Para empresas que desejam se antecipar às exigências legais e garantir uma gestão ética e responsável dos dados, contar com especialistas pode fazer toda a diferença. A Allmo, consultoria especializada em LGPD, privacidade e proteção de dados, oferece soluções personalizadas para ajudar organizações a navegar esse cenário complexo com segurança e propósito.
Consumidores que desejam saber mais sobre seus direitos ou denunciar práticas irregulares podem acessar o site oficial da ANPD ou entrar em contato pelos canais disponibilizados pelas empresas.
